CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas
04 de setembro de 2013Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas. É o que prevê projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (04), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com voto contrário do senador Humberto Costa (PT-PE).
+ Postagens
-
Isenção no recolhimento de impostos depende de previsão legal
24/01/2014 -
Agressão contra mulher não é necessariamente matéria da Lei Maria da Penha
24/01/2014 -
Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS
24/01/2014 -
Resolução 3 JUCEA do Estado do Amazonas reajusta valores da Tabela de Preços
24/01/2014 -
MG: Portaria 336 SUTRI divulga valor da substituição tributária para operações com bebidas alcoólicas
24/01/2014
