CAS aprova projeto que obriga presença de advogado em causas trabalhistas
04 de setembro de 2013Trabalhadores que quiserem reclamar seus direitos trabalhistas terão de contar com a presença de um advogado nas ações trabalhistas. É o que prevê projeto de lei da Câmara aprovado nesta quarta-feira (04), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com voto contrário do senador Humberto Costa (PT-PE).
+ Postagens
-
Comissão pode votar Projeto que estimula pequena e média empresa a investir na cultura
13/01/2014 -
Divisor 210 deve ser aplicado em jornada 12x36
13/01/2014 -
Projeto torna imprescritíveis as ações e dividendos de acionistas não identificados ou não localizados
13/01/2014 -
Fixados os valores do salário de contribuição e do salário-família para 2014
13/01/2014 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de novembro/2013 até 15-1
13/01/2014
