Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Instrução Normativa 2, de 4-9-2013, do Ministério da Cultura, que estabelece normas e procedimentos para o cadastramento, a habilitação, a inscrição, o gerenciamento e o monitoramento das empresas beneficiárias, operadoras e recebedoras e dos usuários do vale-cultura no Programa de Cultura do Trabalhador, instituído pela Lei 12.761, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), e regulamentado pelo Decreto 8.084, de 26-8-2013 (Fascículo 35/2013).