Aprovada Súmula que trata do reconhecimento da incapacidade para fins previdenciários
06 de setembro de 2013O CJF - Conselho da Justiça Federal, através da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, aprovou a Súmula 77, de 4-9-2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, com a seguinte redação:
+ Postagens
-
STF convoca audiência pública sobre Programa Mais Médicos
03/10/2013 -
Concessionária de rodovias é condenada por furto a caminhão
03/10/2013 -
Advogada não consegue vínculo de emprego com escritório do qual era sócia
03/10/2013 -
14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido
03/10/2013 -
Mantida suspensão dos trabalhos da CPI dos Ônibus no Rio
03/10/2013
