Homolognet passará a ser obrigatório na Bahia
06 de setembro de 2013Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 183 SRTE-BA, de 3-9-2013, que dispõe que o Sistema Homolognet, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado, a partir de 14-10-2013, nas seguintes unidades de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia; Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari; Agencia Regional do Trabalho e Emprego de Lauro de Freitas.
+ Postagens
-
RJ: Sefaz disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
25/07/2014 -
PE: Estado altera regras relativas à sistematica de tributação para panificadores
25/07/2014 -
Empresa pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
25/07/2014 -
Escritório é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
24/07/2014 -
Justiça do Rio concede liberdade provisória a 23 ativistas
24/07/2014
