A análise da Medida Provisória 615/2013 é o destaque do Plenário nesta semana. Os deputados precisam analisar a matéria hoje para manter o prazo exigido pelo Senado para votar uma MP, de sete dias anteriores à perda de sua vigência - a sessão extraordinária está marcada para as 15 horas. A MP 615 perde a validade em 16 de setembro.

O texto original da medida trata da concessão de subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e a usineiros na produção de etanol combustível.

Já o relatório do senador Gim (PTB-DF), aprovado na comissão mista que analisou a MP, inclui vários outros assuntos no texto, desde parcelamento de dívidas até porte de armas e regularização fundiária.

As lideranças partidárias não conseguiram fechar acordo para votar a MP na última quarta-feira (4), data em que o texto chegou ao Plenário da Câmara. Os deputados reclamaram que o tempo para estudar as mudanças seria muito pequeno.

Essa polêmica sobre o curto tempo para a votação em Plenário levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a propor que a Casa também passe a exigir um prazo mínimo para votar as MPs vindas da comissão mista, igual ao do Senado (sete dias).

Fonte: Agência Câmara.